SILVA, L. G. da; SOUZA, M. S. A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 821–839, 2016. DOI: 10.5902/1981369419763. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19763. Acesso em: 2 dez. 2024.