LIMA, C. C.; OLIVEIRA, M. L. de. ENERGIA EÓLICA: POR UMA REVISÃO DAS BASES ENERGÉTICAS E INCENTIVO A ECONOMIA DE BAIXO CARBONO. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 619–645, 2015. DOI: 10.5902/1981369419748. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19748. Acesso em: 12 dez. 2024.