Matias, J. L. N., & Diógenes, B. N. (2022). POLUIÇÃO MARINHA POR RESÍDUOS PLÁSTICOS: IDENTIFICANDO LACUNAS E DESAFIOS NA (IN) DEFINIÇÃO DE UM PROBLEMA JURÍDICO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 17(3), e45204 . https://doi.org/10.5902/1981369445204