Oliveira, T. B. de. (2012). A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 7(2), 174–204. https://doi.org/10.5902/198136947520