Rossi, R. A., Mastrodi Neto, J., & Catib de Laurentiis, L. (2023). TEORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A (DES)UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(1), e41038. https://doi.org/10.5902/1981369441038