Silva, L. G. da, & Souza, M. S. (2016). A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 11(3), 821–839. https://doi.org/10.5902/1981369419763