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Silva, D.N. da e Brega Filho, V. 2016. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 11, 3 (dez. 2016), 999–1028. DOI:https://doi.org/10.5902/1981369422507.