Oliveira, T.B. de 2012. A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 7, 2 (dez. 2012), 174–204. DOI:https://doi.org/10.5902/198136947520.