Oliveira, M.A.C. de, Repolês, M.F.S. e Prates, F. de C. 2018. ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 13, 3 (dez. 2018), 1069–1097. DOI:https://doi.org/10.5902/1981369430545.