Pimentel, M.C. e Pimentel, S.C. 2018. ACESSIBILIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS LEIS FEDERAIS BRASILEIRAS. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 13, 1 (maio 2018), 75–102. DOI:https://doi.org/10.5902/1981369427961.