Silva, L.G. da e Souza, M.S. 2016. A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 11, 3 (dez. 2016), 821–839. DOI:https://doi.org/10.5902/1981369419763.