TY - JOUR AU - Mendonça, Givago Dias PY - 2014/08/15 Y2 - 2024/03/29 TI - A RESPONSABILIDADE CIVIL NO EXERCÍCIO DA LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA CONSTITUCIONAL NAS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS JF - Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM JA - RECDUFSM VL - 9 IS - 1 SE - Artigos científicos DO - 10.5902/1981369410856 UR - https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/10856 SP - 73-93 AB - <p class="Resumo">O objetivo da pesquisa tem por relevância a descrição dos fundamentos jurídicos que envolvem o exercício do princípio constitucional da livre iniciativa diante a capacidade do indivíduo através do exercício da autonomia privada no âmbito econômico e o papel do Estado quando pela ordem pública, atribui por lei responsabilidade de reparação indenizatória no exercício de quaisquer atos de natureza econômica. A escolha do tema sobretudo visa a compreensão ampla da responsabilidade objetiva referente às organizações empresariais. O estudo dos critérios gerais, utilizou-se tão somente do referencial teórico jurídico e filosófico especializado na construção de uma pesquisa qualitativa viabilizada pelos métodos indutivo, lógico e dedutivo ao tema abordado.</p><p class="Resumo"> </p> ER -