TY - JOUR AU - Conceição, Lucas Gonçalves AU - Bainy, André Kabke AU - Aragão, Valdenir Cardoso PY - 2014/08/15 Y2 - 2024/03/29 TI - JUSTIÇA GRATUITA, ACESSO À JUSTIÇA E O (AINDA) NECESSÁRIO DEBATE EM TORNO DA IDEOLOGIZAÇÃO DO PROCESSO JF - Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM JA - RECDUFSM VL - 9 IS - 1 SE - Artigos científicos DO - 10.5902/1981369410855 UR - https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/10855 SP - 47-72 AB - <p style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: Trebuchet MS,serif;"><span style="font-size: x-small;">O amplo e complexo conceito de acesso à justiça retoma a ideia de proteção judicial efetiva aos direitos fundamentais. Para sua garantia, o ordenamento jurídico prevê mecanismos que facilitem dito acesso, dentre os quais pode-se citar o benefício da justiça gratuita. Todavia, não raras as vezes, os critérios definidores da concessão de dito benefício acabam por restringir o alcance do mesmo, fato que não exprime o verdadeiro sentido da legislação. Tal circunstãncia, aliada à outras igualmente perceptíveis, reflete que a realidade processual cível ainda está veementemente atrelada à ideologia racionalista que, por sua vez, acaba legitimando o poder do polo hiperssuficiente da relação jurídica-processual. O presente estudo visa, portanto, por meio de uma revisão bibliográfia, apresentar uma reflexão crítica acerca da ideologização do processo como forma de limitação do acesso à justiça.</span></span></p> ER -