POLÍTICAS PÚBLICAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE COBERTURAS VERDES: O PROJETO DE LEI N° 115/2009 DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PAULO - Stahlhöfer, Iásin Schäffer; Pereira, Marcos Fabricio Benedetti (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013)
O Projeto de Lei n° 115/2009 da Câmara de Vereadores de São Paulo prevê a obrigatoriedade da implementação de coberturas vegetais em novas edificações com mais de três unidades agrupadas verticalmente. O presente trabalho visa a abordar os conceitos básicos inerentes ao tema, sobrepesando os prós e contras desta tecnologia para, ao final, tratar acerca da possibilidade da obrigatoriedade de atitudes sustentáveis.