MEIO AMBIENTE DIGITAL DO TRABALHO: A NOVA FRONTEIRA DA PSICODINÂMICA DO TRABALHO E DO DIREITO - Lemgruber Ebert, Paulo Roberto (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2022)
O presente artigo tem por escopo a investigação a respeito da integração das estruturas laborais estabelecidas no ciberespaço (p. ex.: sistemas, aplicativos, plataformas, softwares, redes sociais, etc.) no conceito jurídico de meio ambiente do trabalho, através de pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, toma-se como problema a ser enfrentado os efeitos potenciais que a inovação tecnológica vivenciada nas últimas décadas pelos meios telemáticos tendem a acarretar nos elementos condicionantes do trabalho e na integridade psicofísica dos trabalhadores. Para o enfrentamento de tal problema, busca-se delimitar, em um primeiro momento, a abrangência dos conceitos da psicodinâmica do trabalho que compõem o meio ambiente do trabalho e as possibilidades de integração de um segmento digital a tal conceito, para se averiguar, na sequência, em que medida os elementos virtuais ali estabelecidos concorrem para o incremento dos riscos passíveis de afetar a integridade psicofísica dos trabalhadores e sua qualidade de vida. Demonstra-se, ao final, a existência efetiva da faceta digital pertinente ao meio ambiente do trabalho, bem assim a aplicabilidade a tal segmento das diretrizes e dos conceitos jurídicos elencados nos artigos 193, 200, VIII e 225 da Constituição Federal e na Lei nº 6.938/81.