A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO FUTURO: BLOCKCHAIN E SMART CITIES - Gonçalves Santana, Agatha; Hassan Costa Amin, Aleph; Noura Teixeira, Carla (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2023)
A pesquisa parte do questionamento sobre como o uso da tecnologia blockchain pode efetivar a gestão democrática no âmbito da Administração Pública municipal no contexto do atual e crescente fenômeno da implementação das chamadas smart cities, realizando-se assim não apenas o previsto no Estatuto da Cidade como na própria Constituição da República de 1988. Objetiva-se apresentar a tecnologia no contexto de uma Administração Pública Digital, bem como demonstrar de que maneira a tecnologia é apta a viabilizar a gestão democrática de maneira desburocratizada. Parte-se de uma pesquisa teórica dentro do procedimento de levantamento bibliográfico documental, aplicando métodos de natureza básica e abordagem qualitativa, a partir de objetivos de análise exploratória, interpretados a partir de uma lógica predominantemente dedutiva, embora a lógica indutiva seja necessária em determinados aspectos. A discussão teórica parte de análise de doutrina nacional e estrangeira, concluindo-se que a tecnologia tem possibilidade de efetivar de forma segura e transparente a democracia participativa.