PANDEMIA Y TRABAJADOR AUTÓNOMO: SOLUCIONES ARTICULADAS EN EL CONTEXTO EUROPEO PARA CONJURAR ESTA POSIBLE NUEVA FORMA DE POBREZA LABORIOSA - Salas Porras, María (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2021)
O estudo que se apresenta a seguir tenta cumprir um duplo objetivo. Por um lado, apresentam a possível extensão que teria sofrido o conceito de pobreza laboriosa face à crise de saúde no que diz respeito à oferta de políticas sociais dirigidas aos trabalhadores por conta própria - grupo que, em situações normais, não atinge os padrões de proteção esperados pela OIT em sua agenda de Trabalho Decente. E, por outro lado, a apresentação das medidas adotadas pelos países membros da União Européia que, sem uma orientação clara do nível supraestadual, acabam convergindo. Estes lugares-comuns mostram que, com efeito, o trabalhador independente se revela, depois da crise de saúde provocada pela COVID, como um grupo à beira da exclusão social por falta de previsão por parte dos Estados-Membros, de medidas estruturais. de proteção social.