HERANÇA DIGITAL: FUNCIONALIZANDO O DIREITO SUCESSÓRIO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - Camargo, Taysa Pacca Ferraz de; Fujita, Jorge Shiguemitsu (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2023)
A sociedade da informação é uma realidade. O mundo digitalizou-se. Com ele surgiram novos desafios e demandas ao Direito. Uma delas, ora aqui tratada, diz respeito ao direito sucessório, que acompanha a humanidade desde épocas imemoriais, como fundamento de operacionalização da própria noção de patrimônio e herança, compostos pelos bens, créditos e débitos de qualquer pessoa. Sua transmissão para além da morte deve incluir os novos bens que surgem com o processo de digitalização do mundo. Com efeito, este artigo pretende analisar a destinação dos bens digitais da pessoa falecida, de modo a verificar se eles integrariam, indistintamente, o patrimônio do de cujus, a fim de compor sua herança à transmissão aos herdeiros. Como resultado, esbarra-se na perquirição acerca da possibilidade de transmissão dos bens digitais de caráter existencial, ou seja, insuscetíveis de valoração econômica. Nessa perspectiva, a pesquisa utiliza método hipotético-dedutivo, por meio de abordagem bibliográfica.