DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 - Itaboraí Querubini Gonçalves, Albenir; Roberto de Lima Aguirre, Marcos (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2009)
O presente trabalho tem por finalidade realizar reflexões a partir das características gerais do poder constituinte dos Estados-membros, a fim de formular possíveis deduções sobre os limites ao poder constitucional derivado decorrente no vigente modelo federativo brasileiro.