Compliance como ferramenta de combate contra a corrupção: um estudo de direito comparado acerca dos instrumentos legais anticorrupção - Pinheiro, Caroline da Rosa; Rocha, Raphael Vieira da Fonseca (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2024)
O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo de direito comparado sobre compliance e instrumentos legais anticorrupção. No Brasil, o debate sobre o tema deriva principalmente dos protestos de combate à corrupção, que culminaram na promulgação da Lei Anticorrupção, regulamentada em detalhes pelo Decreto nº 8.420/15. Ambas as normas são importantes para enfrentar os escândalos de corrupção no país, especialmente no contexto de COVID-19. Baseado nesses fatos, o artigo pretende discutir o assunto e oferecer algumas conclusões sobre a matéria. O método adotado é o dedutivo e a pesquisa é do tipo bibliográfico-documental.