SHAREHOLDER VALUE E RISCOS AO COMPLIANCE EMPRESARIAL: INFLUÊNCIAS DOS MODELOS DE GESTÃO NA ÉTICA CORPORATIVA - Frazão, Ana de Oliveira; Lacerda, Natalia De Melo (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2021)
Este artigo tem por objetivo estudar os impactos da adoção da teoria do shareholder value no compliance empresarial, sob o prisma da criminologia econômica. A pesquisa será feita pela revisão bibliográfica sobre o tema, com base no método dedutivo. O artigo busca a compressão de como os fatores culturais, sociais e psicológicos interferem no processo de decisão dos empresários e gestores de companhias que se engajam com a criminalidade corporativa. Abandona-se a explicação mais tradicional para o crime baseada no modelo racional de escolha, em que os agentes apenas operacionalizam o cálculo entre a estrutura de custos e incentivos e os ganhos advindos da conduta ilícita. Parte-se do pressuposto de que o interesse social molda a governança corporativa e o compliance, porque é a bússola para as decisões empresariais e formação da cultura. Conclui-se que a identificação do interesse social das companhias com a maximização dos lucros pode ser prejudicial do ponto de vista ético por contribuir para a irrelevância do interesse das partes relacionadas (stakeholders), dificultando a introdução de ponderações morais a serem refletidas na operacionalização dos programas de compliance.