RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESVIO PRODUTIVO: ESTUDO DE CASO PARA IDENTIFICAR O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NA APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - Andrade, Mariana Dionísio de; Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro; Aragão, Larissa Magalhães (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2021)
O estudo se destina a responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível identificar uma evolução jurisprudencial na aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor no Tribunal de Justiça de São Paulo? Para atingir o objetivo, é necessário discutir a banalização da responsabilidade civil ao dano temporal e, finalmente, identificar como ocorre a tutela ao tempo em termos práticos, com o levantamento de dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) quanto a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. A abordagem metodológica é qualitativa e descritiva, utilizando suporte quantitativo como mecanismo complementar de mensuração numérica dos fenômenos observados. A escolha do TJSP se justifica por ser o primeiro Tribunal brasileiro a reconhecer, em precedentes judiciais, a responsabilização pelo desvio produtivo e considerar o tempo como bem jurídico indenizável. Conclui-se que é possível identificar uma crescente evolução jurisprudencial na aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, principalmente nos últimos quatro anos, revelando uma valoração do tempo vital.