SEGURANÇA ALIMENTAR VS. GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: POSSÍVEIS AMEAÇAS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, À BIODIVERSIDADE E AOS DIREITOS HUMANOS AGROALIMENTARES - Maniglia, Elisabete; Carvalho Neto, Gil Ramos de (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020)
O artigo analisa a segurança alimentar e os direitos humanos a ela relacionados sob a ótica da globalização econômica, tendo por base o atual modelo de produção agrícola e como o mesmo afeta a sustentabilidade ambiental, a biodiversidade e os direitos humanos agroalimentares. O objetivo deste trabalho é o de verificar se é possível que a atual agricultura, inserida no contexto da globalização econômica, permite a existência de uma verdadeira segurança alimentar, que zele pela sustentabilidade ambiental, pela proteção da biodiversidade e que seja capaz de respeitar e atender aos direitos humanos relacionados ao âmbito agroalimentar. A análise metodológica escolhida é o método indutivo. Conclui-se que o modelo atual predominante de produção agrícola, institucionalizado para atender aos interesses de alguns em detrimento da maioria da sociedade, não é a melhor opção para a busca da segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental, a proteção à biodiversidade e o respeito aos direitos humanos agroalimentares.