ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439 - Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de; Repolês, Maria Fernanda Salcedo; Prates, Francisco de Castilho (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018)
O objetivo do artigo é comprovar, a partir de argumentos debatidos na Ação Direita de Inconstitucionalidade n.º 4.439, que a laicidade democrática não exclui a esfera religiosa. Com esse pano de fundo, procuramos demonstrar que a fim de afirmar a facultatividade, a estrutura não-confessional, e a separação entre Estado e Igreja, em favor da própria liberdade religiosa, a qual inclui o direito de não professar fé alguma, o ensino pode ser, quando ministrado, “sobre” religiões, não “de” religiões. Registre-se, por fim, que adotamos uma linha crítico-metodológica. Nesse sentido, os argumentos apresentados pelos Ministros do Supremo Tribunal foram lidos pela lente de uma Teoria Crítica da Constituição