A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL: CONFLITOS COM A LEI NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE MONTES CLAROS, MG – 2012 A 2014 - Reis, Filomena Luciene Cordeiro; Melo, Diego Phelipe Souza (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2017)
O objetivo deste trabalho é abordar a prática dos atos infracionais pelas crianças e adolescentes na região sul de Montes Claros, Minas Gerais, durante o período de 2012 a 2014. Como metodologia e fonte será utilizado o Sistema de Defesa Social – SIDS, que possui em seu banco de dados todas as ocorrências policiais, incluindo os atos infracionais e o envolvimento de crianças e adolescentes com estes. Pelo sistema de Registro de Eventos de Defesa Social - REDS, que está inserido no SIDS, será possível executar uma pesquisa para obter uma noção de quantas crianças e adolescentes possuem envolvimentos com os atos infracionais e, também, observar quantos e quais atos são praticados naquela região na referida data. Averigua-se, também, quais são as medidas adotadas para ambos com o objetivo de constatar sua aplicabilidade e funcionamento, assim como a atual legislação que garante a proteção e o reingresso à sociedade àquelas crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco social e cometendo atos infracionais.