SOCIOEDUCAÇÃO: DA ONTOLOGIA À TELEOLOGIA – UMA AMBIGUIDADE TEÓRICA - Machado, Erica Babini Lapa do Amaral (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016)
Trata-se de discussão teórica sobre o conceito de socioeducação, ponderando a sua natureza, reconhecida como criminal, devido à estrutura normativa e a consequência de uma prática de ato infracional, que em si é um fato ilícito. Não obstante a natureza (ontologia) criminal, não pode a medida socioeducativa ser confundida com a pena, posto que a socioeducação cumpre outras funções, devido à condição peculiar de desenvolvimento do adolescente em conflito com a lei. Por outro lado, os objetivos (teleologia) da socioeducação também precisam ser problematizados, especialmente ante a realidade neoliberal que enfrenta o conceito de educação. Com todas essas questões, a partir de uma revisão bibliográfica, medotologicamente orientada, restou evidente ambiguidades do instituto jurídico medida socioeducativa, cabendo, desse modo, enveredar esforços no sentido da construção da proposta de uma cidadania juvenil que independa da resposta estatal baseada em retribuição.