A PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS NA INDÚSTRIA DO ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS: A SAÚDE COLETIVA E DOS TRABALHADORES - Santos, Gustavo Abrahão dos; Padilha, Norma Sueli (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015)
A indústria de abate de carnes e derivados produz um grave risco de contaminação do meio ambiente, da saúde coletiva e dos trabalhadores, por meio de suas externalidades negativas. Neste contexto, o artigo analisa os instrumentos jurídicos de prevenção dos riscos ambientais no abate de carnes em matadouros, especialmente do licenciamento ambiental, e destaca a incidência da clandestinidade e da ineficiência da fiscalização como elementos potencializadores do risco à qualidade ambiental. Destaca, ainda, os riscos da atividade que afetam diretamente a saúde dos trabalhadores e os instrumentos de proteção decorrentes do direito ambiental do trabalho. E preconiza a necessidade do cumprimento das normas ambientais e a eficiência de sua fiscalização como elementos essenciais a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade.