@article{Sparemberger_Rosa_2020, title={TOGETHER AND EQUAL? DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE PARA ALÉM DO CASO BROWN V. BOARD OF EDUCATION}, volume={15}, url={https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/33098}, DOI={10.5902/1981369433098}, abstractNote={<p class="Resumo">Este artigo objetiva avaliar a evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos no que se refere à garantia do direito à igualdade e a não discriminação. Questiona-se se a doutrina da <em>equal protection, </em>inaugurada no caso <em>Board of Education of Topeka, </em>é suficiente para assegurar a igualdade à população afro-americana em vista do histórico recente de segregação racial naquele país. Isto é, procura-se examinar em que sentido a <em>equal protection </em>é uma resposta eficaz ao <em>separete but equal</em>, política segregatória ratificada pela própria Suprema Corte. Avalia-se, pela aplicação do método indutivo, com base nos conceitos de discriminação direta, discriminação indireta, <em>equal protection, diparate impact, separate but equal</em>, bem como as obrigações positivas decorrentes do dever de não discriminação, e, ainda, no processo de escravidão estadunidense, que a posição sedimentada no caso <em>Board of Education </em>não é suficiente para a garantia da igualdade material. Assim, postula-se pela aplicação de medidas afirmativas para a eficácia da igualdade em relação a grupos historicamente marginalizados.</p>}, number={3}, journal={Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM}, author={Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes and Rosa, Marina de Almeida}, year={2020}, month={set.}, pages={e33098} }