Inferências sobre as três faces da Reforma Agrária no Brasil: desenvolvimento, política social e direito à alimentação - Cardoso, Luiz Guilherme Luz; Dal Bosco, Maria Goretti (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2026)
O objetivo deste estudo consiste em identificar as três nominadas “faces” da Reforma Agrária no Brasil, a partir dos contextos históricos e das legislações vigentes à época dos períodos gacor5000: da ditadura militar de 1964; da Constituinte de 1985; e da Promulgação da Constituição do Brasil de 1988. Este estudo partiu da problemática segundo a qual, o processo de distribuição das terras no Brasil sempre se consolidou por inúmeros conflitos agrários entre latifundiários e camponeses. Utilizou-se do método indutivo para auferir conclusões gerais sobre a sustentação conflituosa da terra e complementarmente se recorreu ao método histórico a partir de bibliografias que dissertaram sobre a temática da Reforma Agrária. Concluiu-se que no período da ditadura militar e de vigência do Estatuto da Terra, a Reforma Agrária possuía um viés desenvolvimentista, já na Constituinte em 1985 resumia-se em política social de reaproximação do homem à realidade do campo. E por último, na Constituição de 1988 a Reforma Agrária se apresentou como política de concretização do direito à alimentação.