Discurso transfóbico a partir da mudança de sexo e de nome no assento civil - Pereira, Bruno Gomes; Sartori, Thiago Luiz (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2026)
Este trabalho tem como objetivo analisar discursos transfóbicos no âmbito judicial a partir da solicitação de retificação de nome, decorrente da mudança de sexo biológico de pessoas transexuais. A fundamentação teórica está alojada no campo dos estudos sobre identidades de gênero, com foco na discussão sobre pessoas transexuais. Por assumirmos uma postura interdisciplinar, estes estudos dialogam com diferentes áreas do saber humano, tais como a antropologia, a sociologia e a filosofia críticas. A metodologia é do tipo documental de abordagem qualitativa, uma vez que estamos entendendo como documento a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275, a qual versa sobre a decisão de julgamento (Lei 9.868/99) acerca da mudança de nome de pessoas travestis. A pesquisa revela indícios de discursos heteroformativos, o que aponta para um descompasso entre as demandas sociais emergentes e âmbito jurídico no Brasil.