A ÉTICA DE DADOS COMO UMA POSSÍVEL RESPOSTA PARA ALGUNS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL FRENTE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - Bigaton, Tainá Rafaela; Teixeira, Marcelo Markus; Massaro Bilhalva, João Vítor (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2022)
O desenvolvimento tecnológico de ferramentas digitais e de Inteligência Artificial utilizadas nos mais diversos campos de atuação da humanidade, atingiram com força a sociedade em nível global. Tal fato provocou uma corrida regulamentária, além de uma enorme discussão em torno da necessidade de recorrer a ética como solução para a ausência de normatização para o tema, e até mesmo, para o desenvolvimento de uma governança global da Inteligência Artificial, uma vez que a velocidade com a qual são desenvolvidas novas tecnologias é absolutamente maior do que o alcance da regulação jurídica. O presente artigo faz uma breve análise sobre a Inteligência Artificial como uma tecnologia disruptiva, os desafios do direito internacional na regulação de um tema transnacional e a possível resposta de institutos como o Data Ethics que podem traçar o futuro surgimento de novas legislações internacionais, aliadas a códigos de conduta e códigos éticos, costurado por novos atores internacionais, que possam cobrir, se não todos, os mais diversos conflitos sobre o uso e desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial. A pesquisa foi realizada a partir de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório com enfoque metodológico construtivista social, e foram adotadas técnicas de revisão bibliográfica e pesquisa documental.