O FORTALECIMENTO DO TEMA MEIO AMBIENTE - Marques, Rafael Bastos; Resende, Gisele Silva Lira de (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2012)
RESUMO: Para que se compreenda como o direito ao meio ambiente, pode ser considerado um direito fundamental é preciso estabelecer sua relação com o direito à vida, já que este se constitui como direito humano supremo. A partir do problema: o meio ambiente pela sua importância pode, de fato, ser considerado um Direito humano? , busca-se nesse artigo fazer uma reflexão acerca do tema meio ambiente, no quadro dos direitos humanos, uma vez que o meio ambiente equilibrado é essencial para a existência da vida e da saúde humana, discutindo sua importância para que se torne um direito humano. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico, a partir de análise da opinião doutrinária e da legislação que dispõe sobre educação ambiental. Abordou-se a inter-relação entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos à vida e à saúde, enfatizando a interdependência entre todos esses direitos. Conclui que a educação ambiental, tratada de forma séria, promove a conscientização da sociedade, fazendo com que se observe a interdependência entre os direitos fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Educação Ambiental; Meio Ambiente.