A NORMALIZAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO NA PANDEMIA CORONAVÍRUS - Martinez, Vinício Carrilho; Scherch, Vinícius Alves (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2021)
No texto é feita uma análise da situação da pandemia, em suas implicações e desdobramentos sobre a política. Especialmente é analisado como ocorre a utilização do Estado de Exceção como técnica de tentativa de superação das crises. A partir de situações ocorridas no Estado brasileiro em 2020, é feita a leitura da normalização do Estado de Exceção e do Kaiserpresidencialismo. A discussão teórica gira em torno dos argumentos crítico-marxistas para a leitura da crise sanitária, política e de Estado. O texto utiliza o método indutivo e a pesquisa bibliográfica para chegar à conclusão de que a violência institucionalizada pelo Direito pode ser usada de maneira imprópria como técnica para superação dos problemas da sociedade, suplantando o Estado de Democrático de Direito.