LA REPARACIÓN DIGNA CON PERSPECTIVA VICTIMOLÓGICA Y DE GÉNERO EN LOS DELITOS DE VIOLACIÓN SEXUAL COMETIDOS CONTRA LAS MUJERES, EN EL MARCO DEL DERECHO PENAL GUATEMALTECO - Peláez, Xiomara Argentina Baril (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020)
O objetivo geral para essa investigação é determinar as diferentes formas de reparação digna à luz do direito internacional e nacional, pensadas em benefício das mulheres vítimas de sentenças condenatórias de delitos de violação cometidos na Guatemala, estabelecendo a numerosa normativa e jurisprudência internacional relativa aos direitos humanos e os critérios e standards de reparação digna aplicáveis a vítimas de crimes de violações sexuais contra mulheres. Isso leva a identificar os tipos de reparação digna ditadas nas resoluções judiciais e estabelecer as ações da vitimologia a favor das mulheres vítimas de violência sexual previstas nas sentenças condenatórias na questão da reparação digna, a qual constitui um mecanismo de ressarcimento social, econômico e moral, às mulheres vítimas de violência sexual como as vítimas colaterais que afrontam um processo penal na Guatemala.