DA EXCEÇÃO AGAMBENIANA À CONSTITUIÇÃO PLANETÁRIA DE FERRAJOLI: DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ÀS CATEGORIAS JURÍDICO-POLÍTICAS TRADICIONAIS - Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; de Morais, José Luis Bolzan (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020)
O artigo propõe-se a fazer uma revisão de alguns dos principais posicionamentos teóricos produzidos até o momento acerca das medidas restritivas de liberdade e do estado de emergência reconhecido em decorrência da pandemia do novo coronavírus, buscando estabelecer um diálogo entre o pensamento de diversos autores que, mesmo a partir de marcos teóricos e ferramentas conceituais diferentes, propõem-se a suscitar reflexões sobre a situação que tem se mostrado enquanto verdadeiro marco divisor de águas na história da humanidade, dada a magnitude das consequências até então mapeadas e do tensionamento de categorias jurídico-políticas tradicionais por ela posta. O texto encontra-se dividido em três seções: na primeira, busca-se estabelecer um diálogo entre as perspectivas teóricas de Giorgio Agamben e Slavoj Žižek – as quais versam sobre questão do estabelecimento de um verdadeiro estado de exceção (Agamben) e a retomada/revisitação do conceito de “comunismo” como condição de possibilidade para o enfrentamento à doença (Žižek); na segunda seção apresenta-se a perspectiva de Luigi Ferrajoli acerca da necessidade de construção de uma “Constituição planetária” para o enfrentamento das diferentes crises da contemporaneidade; esta perspectiva é colocada em diálogo, na terceira seção, com a teoria de Delmas-Marty, pensada enquanto condição de possibilidade para dar concretude ao anseio do jurista italiano.