O DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO A PARTIR DO DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA GLOBAL E O INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - Carvalho, Grasielle Borges Vieira de; Duarte Júnior, Dimas Pereira; Souza, Daniela de Andrade (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2021)
O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à diversidade sexual e de gênero a partir de um estudo comparativo dos sistemas de proteção dos direitos humanos a nível global e interamericano. Pretende-se responder à problemática que diz respeito à possibilidade de um diálogo complementar entre os sistemas para maior eficácia na proteção de direitos humanos a nível internacional. Para tanto, é empregado o método qualitativo, com o uso de revisão bibliográfica bem como de pesquisa documental sobre relatórios de conferências e resoluções acerca da temática, utilizando o caminho desde o início da entrada na agenda dos sistemas internacionais. Deste modo, ao utilizar a expressão de gênero e sexualidade, considera-se que o sistema global, que confere tratamento universalizante aos direitos humanos, e o sistema interamericano, que se restringe geograficamente a uma localidade com suas peculiaridades, podem interagir de forma a atuar simultaneamente e de forma complementar numa proteção multinível dos indivíduos.