DAS CONSEQUÊNCIAS DA DEMONIZAÇÃO DA PLURALIDADE NAS ESCOLAS À LUZ DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO - Cardin, Valeria Silva Galdino; Tobbin, Raissa Arantes (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020)
É notório o crescimento, no cenário social brasileiro, do ataque à educação sexual e de gênero nas escolas. Os combatentes da denominada “Ideologia de Gênero” sustentam que o ensino voltado para a aceitação e para a discussão da pluralidade é um erro, que confunde e prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Tal pauta, de natureza conservadora e discriminatória, e utilizada como força de manobra política, deflagra princípios norteadores do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal de 1988. Assim, esse trabalho tem por objetivo analisar as consequências da demonização dos estudos acerca de pluralidade à luz dos parâmetros educacionais estabelecidos pelo Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, Projeto de Lei nº 134/2018. Para tanto, utiliza-se o método teórico, fundamentado em pesquisa quantitativa e em revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis à temática e pertinentes à propositura de soluções à problemática.