A MERCANTILIZAÇÃO DA MORADIA E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E AGENTES PRIVADOS À SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL - Cunha, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da; Guimarães, Anne Gabriele Alves (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019)
A pesquisa se propõe a analisar de que modo a mercantilização da terra e o uso crescente da habitação como ativo financeiro globalizado afetam o exercício do direito à moradia adequada. A partir de um tipo bibliográfico com viés descritivo, destaca-se o abandono de políticas públicas em que a habitação é considerada um bem social ou meio de distribuição de riqueza. A disciplina de mercado assume o protagonismo nas cidades. Nesta perspectiva, toma-se como base o Programa Minha Casa, Minha Vida e suas articulações entre agentes públicos e privados para contextualizar o processo de financeirização da moradia e sua relação com a crescente segregação socioespacial no Brasil. Constata-se, portanto, que o PMCMV vem exercendo um papel ativo na perpetuação da segregação em razão da renda e na reiteração da periferia enquanto lugar dos desvalidos nas cidades brasileiras.