QUANDO A MORAL É ELEMENTO DETERMINANTE NAS DECISÕES SOBRE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL: O SOLIPSISMO EPISTEMOLÓGICO - Hogemann, Edna Raquel; Lelis, Acácia Gardênia Santos (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019)
Analisa em que medida os valores morais de ordem subjetiva influenciam as decisões dos aplicadores do Direito em casos como os de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes pobres e periféricos. Para essa pesquisa, o método de abordagem utilizado pelas autoras é o fenomenológico, a partir de uma abordagem crítico-reflexiva sobre a ocorrência de um solipsismo epistemológico. A partir dele, observa-se que os intérpretes da norma tendem a não observar que o Direito deve ser dissociado da moral, que ele deve ter autonomia e sua aplicação deve ser independente de julgamentos morais moral, conforme entendimento de Streck, em oposição a Dworkin. A pesquisa conclui pela urgente necessidade da mudança do comportamento dos intérpretes do Direito, que devem decidir em conformidade com a lei, ainda que suas ideias e convicções sejam permeadas por valores diversos.