ANÁLISE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO A PARTIR DAS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC) E DA LEI Nº 13.140/2015 (LEI DA MEDIAÇÃO) - Martinez, Sergio Rodrigo; Schulz, Sthephanie Galhardo (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2017)
O presente estudo destaca as inovações na seara da Mediação presentes no novo Código de Processo Civil e na Lei 13.140/2015. A prática mediativa é uma alternativa às formas jurisdicionais de resolução de conflitos, porque busca a construção do consenso, ao estimular o diálogo e melhorar a comunicação entre as pessoas. As novas normas jurídicas brasileiras trazem a tentativa de institucionalização da mediação, o que pode não trazer os benefícios esperados em termos de efetividade na resolução de controvérsias. Nesse sentido, o estudo analisa os pontos positivos e negativos da institucionalização prevista. Essa temática foi desenvolvida por meio de pesquisa teórica e dedutiva, ao revisar dados em leis e doutrinas sobre o tema.