“PEJOTIZAÇÃO”: PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, DAS RELAÇÕES SOCIAIS E DAS RELAÇÕES HUMANAS - Barbosa, Attila Magno e Silva; Orbem, Juliani Veronezi (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015)
A relação de emprego confere ao trabalhador a proteção do Direito do Trabalho e um conjunto de direitos sociais trabalhistas que lhe possibilita a sua subsistência diária como, também, a subvenção extratrabalho. No entanto, a “pejotização”, prática fraudulenta, que utiliza de um contrato de prestação de serviços para camuflar a relação de emprego, exclui o trabalhador desse âmbito de proteção conferido pelo Direito do Trabalho, acarretando precarização das relações de trabalho, das relações sociais e das relações humanas. Assim, o presente artigo, visa discutir o fenômeno da “pejotização” e quais as consequências sociais e jurídicas deletérias causadas por este instituto. No referente à metodologia, optou-se pelo método de abordagem indutivo e como método de procedimento o monográfico, utilizando-se como técnica de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.