A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO PRESSUPOSTO DE REALIZAÇÃO DO CONCEITO DE SEGURANÇA CIDADÃ: ANÁLISE DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA DESENVOLVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Colombo, Silvana Raquel Brendler; Freitas, Vladimir Passos de (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016)
O presente artigo analisa a Segurança Pública a partir da Constituição Federal de 1988 e do paradigma da Segurança Cidadã. Após uma breve abordagem do conceito e dos paradigmas relacionados ao tema, aborda-se os métodos alternativos de solução de conflitos na área de Segurança Pública, em especial, a mediação comunitária. Ao final, faz um relato do programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, denominado Justiça comunitária. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo e a revisão bibliográfica.