FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM OS DIREITOS DE PRIVACIDADE: A DIGNIDADE HUMANA COMO NÚCLEO PÉTREO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SITUAÇÕES NA ODONTOLOGIA QUE PERMITEM UMA FLEXIBILIZAÇÃO (CADASTRO E FICHA DE ANAMNESE) - Otero, Cleber Sanfelici; Tena, Lucimara Plaza (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016)
O presente trabalho trata das razões que justificam juridicamente o respeito à vida privada, à intimidade e à dignidade da pessoa como núcleo dos direitos fundamentais e da personalidade, em especial no referente à esfera de atuação da Odontologia. Ao apresentar estes direitos da personalidade, traça-se paralelo com o Código de Ética Odontológica brasileiro e alguns artigos correlacionados ao tema são comentados. Objetiva-se a reflexão sobre a importância da matéria quanto ao dever ético e jurídico em torno da proteção dos direitos dos pacientes no referente a tratamentos e aos dados pessoais, mas também dos direitos do profissional cirurgião-dentista. Para atingir esta finalidade, o método de pesquisa bibliográfico, o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento comparativo são empregados.