O DIREITO À INFORMAÇÃO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA SAÚDE - Araujo, James Maxwell Fernandes (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015)
Aborda a prática da cidadania, por meio do exercício do direito à informação na área da saúde e os fundamentos teóricos da sua construção. Analisa os aspectos jurídicos do direito à informação na sociedade e nas instituições de saúde. Observa como as características da comunicação interpessoal entre o médico e seu paciente podem influenciar no exercício do direito-meio – direito à informação e, por extensão, do direito-fim – direito social à saúde. Explica os modelos de interação médico-paciente, particularmente os modelos paternalista, informativo e comunicacional. Enfatiza a importância do modelo comunicacional, que se dá a partir da negociação, do compromisso recíproco e do respeito às particularidades pessoais de cada paciente. Esta concepção de relacionamento interpessoal representa uma proposta de ruptura com os modelos paternalista e informativo, pois consiste em novas formas de interação, não apenas de médicos e pacientes entre si, mas também entre os profissionais e a sociedade.