OS CAMINHOS DO DIREITO: OBSTÁCULOS, FERRAMENTAS E PROCEDIMENTOS IMPORTANTES PARA SE GARANTIR A EFETIVIDADE DA LEI

Resumo

Este artigo de revisão discute o papel do Tribunal de Justiça na Bahia a fim de promover um direito constitucionalmente previsto e teoricamente garantido, o acesso à justiça. A princípio, a abordagem se faz por meio da teoria sociológica sobre o campo jurídico. Tomamos o texto literário Diante da Lei, de Franz Kafka, como fundamento para discutir a teoria de Pierre Bordieu sobre o poder simbólico e os tipos de capitais presentes no campo jurídico. A revisão bibliográfica sobre o acesso a justiça reflete sobre as exigências e as restrições que a população, especificamente a mais pobre, enfrenta para buscar a efetividade do direito. Apesar de o acesso ser, teoricamente, direito de todos, de forma a obedecer à isonomia Constitucional, o que acontece é uma seletividade decorrente daquilo que se exige de forma direta ou indireta para adentrar ao campo jurídico. Ou seja, os critérios formais e os laços estreitos da justiça com as classes mais favorecidas implica numa refinagem a respeito de quem tem poder ou não para acessar este campo. Destacam-se as peculiaridades das normas constitucionais que deveriam ser direcionadas à sociedade como um todo, através de análise das funções dos magistrados que possuem a responsabilidade para exercer, efetivar e promover essas normas, além de analisarmos criticamente a respeito das instituições que auxiliam na efetivação desses direitos. Aborda-se assim, as condições que não condizem com os parâmetros constitucionais estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito e pelo principio da isonomia que estabelece igualdade de direito para todos os indivíduos.Palavras-chave: poder simbólico; acesso a justiça; campo jurídico; democracia

ABSTRACT

This review article discusses the role of the Court in Bahia to promote a right constitutionally theoretically predicted and guaranteed access to justice. In principle, the approach is done through the sociological theory about the legal field. We take the literary text Before the Law by Franz Kafka, as a basis for discussing the theory of Pierre Bourdieu on symbolic power and the types of capital present in the legal field. A literature review on access to justice reflects on the demands and restrictions that the population, especially the poorest, face to seek the effectiveness of law. Although access is theoretically right for everyone, so obey the Constitutional equality, what happens is a result of what selectivity is required directly or indirectly to enter the legal field. That is, the formal criteria and the close ties of justice with the higher classes implies a refinagem about who has power or not to access this field. We highlight the peculiarities of constitutional norms which should be directed to society as a whole, through analysis of the roles of magistrates who have the responsibility to exercise, carry out and promote these standards, and analyze critically about institutions that assist in effecting these rights. Covers up well, conditions that do not match the parameters established by constitutional democratic rule of law and the principle of equality establishing equal rights for all people.Keywords: symbolic power, access to justice, legal field; democracy

Identificador de Objeto Digital (DOI)10.5902/198136947170