A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE RETORNO À INCAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PLS 757/2015) FRENTE À CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369432004

Palavras-chave:

Convenção de Nova Iorque, Pessoas Com Deficiência, Capacidade, Direitos Fundamentais.

Resumo

A presente pesquisa tem o intuito de descrever o patamar em que se encontra, no direito pátrio, a proteção das pessoas com deficiência, bem como analisar a questão do retorno da incapacidade da pessoa com deficiência. Para tanto, aborda-se a Convenção da ONU sobre o tema, a sua aprovação no Brasil como Emenda Constitucional e a construção da legislação infraconstitucional atinente. Assim, há a tentativa de ofertar fundamentos que permitam reconhecer na pessoa com deficiência sua absoluta capacidade, sem olvidar da merecida proteção, por conta da sua diferença, que continua a existir no direito pátrio, mas, doravante, sob o viés constitucional. A perspectiva, portanto, é de dupla face: de fundamentar, com base nos direitos fundamentais, a capacidade plena da pessoa com deficiência; de reconhecer a consequente inconstitucionalidade de eventual norma que negue essa capacidade.

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Biografia do Autor

Alfredo Copetti Neto, UNIOESTE/Paraná e PPGD Guanambi

Pós-doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/PDJ-CNPQ, 2014), doutorado em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre (UNIROMATRE, 2010 Revalidado UFPR) e mestrado em Direito Público (Filosofia do Direito) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2006). Atualmente é editor da Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica (1678-1864), lider do grupo Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade e membro pesquisador do grupo Estado e Constituição, ambos do Cnpq; professor Visitante na Universitá di Roma (La Sapienza), Professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE). É membro fundador do “Centro di Studi di Diritto dell’Economia Brasile-Italia”. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Garantismo Jurídico e Direito Econômico.

Alexandre Barbosa da Silva, Centro Universitário de Cascavel - UNIVEL

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Conceito 6 Capes). Bolsista CAPES no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, com estudos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Universidade Paranaense (2002). Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1994). Professor nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário de Cascavel - UNIVEL e da Escola da Magistratura do Paraná. Foi Coordenador do Curso de Direito da UNIVEL. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processual Civil e Hermenêutica Jurídica. É Procurador do Estado do Paraná.

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Publicado

18-12-2018

Como Citar

Copetti Neto, A., & Silva, A. B. da. (2018). A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE RETORNO À INCAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PLS 757/2015) FRENTE À CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 970–994. https://doi.org/10.5902/1981369432004

Edição

v. 13 n. 3 (2018)

Seção

Artigos científicos

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