CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369423889

Palavras-chave:

Direito do consumidor, Imprensa, Responsabilidade Civil

Resumo

O artigo pretende debater sobre os deveres dos meios de comunicação de massa diante dos direitos dos consumidores. Aborda, também, a questão da responsabilidade civil da atividade de comunicação social. Salienta a importância da pluralidade, transparência e dos direitos de resposta como elementos indispensáveis para o respeito ao público. Ao final, descreve alguns dos direitos do consumidor diante da imprensa, bem como defende o papel das associações de defesa dos consumidores para a melhoria da qualidade dos serviços de informação.

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Biografia do Autor

Eduardo Ariente, Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP

Professor de Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Direito da Inovação na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Desde 2010, trabalha como professor convidado da disciplina Direito e Software, do Departamento de Ciências da Computação do IME-USP

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Publicado

19-04-2017

Como Citar

Ariente, E. (2017). CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO BRASIL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(1), 135–163. https://doi.org/10.5902/1981369423889

Edição

Seção

Artigos científicos