A INFORMAÇÃO COMO PRODUTO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ESTUDO DE CASO

Autores

  • Roger da Silva Moreira Soares Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU/SP
  • Marco Antônio Barbosa Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- FMU/SP

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369421251

Palavras-chave:

ANVISA, Intimidade, Propriedade, Rastreabilidade, Sociedade da informação.

Resumo

Analisa-se o lado econômico da informação e sua importância no atual cenário social, chamado de sociedade informacional. A informação, devidamente trabalhada e administrada, se apresenta como um bem de alto valor para a sociedade e, principalmente, para os grupos econômicos, que extraem lucros consideráveis. Entretanto, a administração de tais informações com intuito de obtenção ou otimização dos lucros, por vezes, caracteriza violação de direitos básicos dos consumidores, demandando a adoção de postura de proteção a tais personagens que, muitas das vezes, não têm consciência das violações de seus direitos. Analisa-se igualmente um caso concreto, onde é possível se observar a economicidade da informação e a capacidade de gerar dano ao consumidor, qual seja, a implantação, pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do sistema de rastreabilidade de medicamentos.

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Biografia do Autor

Roger da Silva Moreira Soares, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU/SP

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pela FMU/SP.

Marco Antônio Barbosa, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- FMU/SP

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela USP, professor, pesquisador e orientador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.

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Publicado

13-12-2016

Como Citar

Soares, R. da S. M., & Barbosa, M. A. (2016). A INFORMAÇÃO COMO PRODUTO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ESTUDO DE CASO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 11(3), 870–889. https://doi.org/10.5902/1981369421251

Edição

v. 11 n. 3 (2016)

Seção

Artigos científicos

Licença

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