O USO DE NANOTECNOLOGIAS NA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS: O ESTADO DA ARTE DA REGULAÇÃO NO BRASIL

Autores

  • Gabrielle Jacobi Kölling Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Universidade Luterana do Brasil
  • Sandra Regina Martini Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369419689

Palavras-chave:

saúde, regulação, nanotecnologia, risco

Resumo

A utilização de nanotecnologias na sociedade atual é uma realidade bastante invisível que a ciência, o direito, a política e a saúde ainda não “dominam”. No entanto, o direito ainda não apresenta soluções do tipo jurídicas para regular essa tecnologia e os riscos oriundos do seu uso ainda são desconhecidos. O sistema da política ainda não tomou decisões coletivamente vinculantes sobre a regulação do uso de tecnologia nano, na produção de medicamentos, no entanto, já existem medicamentos sendo produzidos e comercializados com partícula nano e os seus riscos são desconhecidos e não monitorados. Assim, a pretensão do artigo é analisar o contexto da regulação do uso de tecnologia nano na produção de medicamentos no Brasil, no cenário de regulação, estabelecendo uma discussão a partir da pluralidade de fontes do direito como possibilidade para a regulação.

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Biografia do Autor

Gabrielle Jacobi Kölling, Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Universidade Luterana do Brasil

Bacharel em Direito (Unisinos). Mestra em Direito Público (Unisinos); especialista em Direito Sanitário (ESPRS e Universidade de Roma Tre). Doutoranda em Direito Público (Unisinos, bolsista CAPES). Pesquisadora do Direito nas áreas: Sociologia Jurídica - Teoria dos Sistemas Sociais; Teoria Geral do Direito; Direito Constitucional e Direito Sanitário. Trabalha especificamente com Democracia, Saúde Pública e Políticas Públicas de Saúde. Membro da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario (Fiocruz/Brasília). Professora Universitária. Foi pesquisadora colaboradora do Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz - Brasília/DF). Professora Universitária e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil.

Sandra Regina Martini, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1983), mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), doutorado em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce (2001), Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Atualmente é professora titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, da Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli e professora visitante da Universita Degli Studi Di Salerno. Foi diretora da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (janeiro de 2007 a fevereiro de 2011), foi membro( de janeiro de 2008 a dezembro de 2013) do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Atualmente é pesquisadora gaúcha FAPERGS, e pesquisadora produtividade CNPq. É avaliadora do Basis do Ministério da Educação e Cultura e do Basis do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em sociologia jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: saúde pública, políticas públicas, sociologia jurídica e sociedade.

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Publicado

17-12-2015

Como Citar

Kölling, G. J., & Martini, S. R. (2015). O USO DE NANOTECNOLOGIAS NA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS: O ESTADO DA ARTE DA REGULAÇÃO NO BRASIL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 10(2), 592–618. https://doi.org/10.5902/1981369419689

Edição

v. 10 n. 2 (2015)

Seção

Artigos científicos

Licença

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