Inclusão Educacional e Cidadania da Pessoa com Deficiência Visual: Uma Análise das Políticas Públicas no Estado de Mato Grosso - Bispo, Juliana Silva; Marcelo Delben Ferreira de Lima, Diogo (Educação, 2026)
Este artigo analisa criticamente as políticas públicas educacionais voltadas à pessoa com deficiência visual no Estado de Mato Grosso, identificando avanços institucionais, limites de implementação e implicações para o exercício da cidadania. O problema de pesquisa está na lacuna entre a legislação inclusiva e a efetivação dos direitos educacionais e sociais para este grupo. O objetivo geral é analisar a adequação e o impacto das políticas públicas educacionais estaduais para a inclusão da pessoa com deficiência visual. A metodologia empregada teve como base a pesquisa bibliográfica e qualitativa, com análise documental de leis e resoluções estaduais, como a Lei nº 11.689/2022 e a Resolução Normativa nº 010/2023/CEE-MT, além de dados do Censo Escolar de 2023. Os resultados analíticos indicam que, embora Mato Grosso possua um arcabouço legal progressista, a implementação enfrenta desafios significativos relacionados à infraestrutura, formação docente e capilaridade dos serviços especializados. Conclui-se que a efetivação da cidadania plena da pessoa com deficiência visual depende da superação dessas barreiras, exigindo maior investimento e coordenação intersetorial. A contribuição deste estudo é oferecer um panorama atualizado e crítico das políticas de inclusão em um contexto estadual específico, subsidiando futuras intervenções e pesquisas.